Assembleia da Faculdade

Competências

Compete à Assembleia da Faculdade:

Eleger o Director da Faculdade;
Eleger o seu próprio Presidente, a quem cabe convocar a Assembleia, por sua iniciativa ou a solicitação do Director, e presidir às respectivas reuniões;
Eleger um Vice -Presidente e um Secretário;
Aprovar, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, as alterações aos Estatutos da Faculdade que o Director envia ao Reitor para homologação;
Aprovar os regulamentos eleitorais por proposta do Director;
Apreciar o plano de orçamento, bem como o relatório e contas da Faculdade;
Verificar o cumprimento do programa de acção do Director a que se refere o n.º 1 do artigo 15º;
Acompanhar e apoiar o Diretor na execução do seu plano de ação;
Propor as iniciativas que considere adequadas à prossecução dosfins previstos no artigo 3º dos presentes Estatutos;
Pronunciar-se sobre as medidas a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do Director;
Solicitar ao Reitor que submeta ao Conselho Geral a proposta de destituição do Director, aprovada por votação devidamente fundamentada de dois terços dos seus membros em efectividade de funções;
Elaborar o seu regimento;
Exercer as demais competências previstas na lei, nos Estatutos da Universidade de Coimbra ou nos presentes Estatutos.