Ação COST 22128 reune na Faculdade de Medicina de Coimbra
40 membros do projeto ImpleMéndez (Ação COST 22128) reuniram-se este mês na Faculdade de Medicina de Coimbra, para refletir sobre os avanços do projeto ImpleMéndez nos seus primeiros sete meses de funcionamento. Este projeto de investigação envolve atualmente 175 membros de 47 países diferentes. O projeto centra-se nas entrevistas realizadas em todo o mundo pela polícia e outras agências de aplicação da lei, a suspeitos, vítimas e testemunhas, entrevistas estas que são frequentemente de importância crucial para determinar os resultados da justiça criminal. Este projeto resultou da circunstância de as agências responsáveis pela aplicação da lei de muitos países concretizarem abordagens em termos de entrevistas, com recurso a práticas antiéticas, caracterizadas pela presunção de culpa e orientação para a confissão, envolvendo muitas vezes manipulação psicológica, intimidação ou até mesmo tortura e maus tratos.
O Projeto ImpleMéndez visa contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem ética denominada "entrevistas investigativas", que pretende proporcionar a obtenção de informações detalhadas e fiáveis, respeitando simultaneamente os direitos humanos. Trata-se de abordagem consistente com a Declaração das Nações Unidas sobre os "Princípios de Entrevistas Eficazes", de 2021, conhecida como "Princípios de Mendez", em homenagem a um antigo Relator Especial da ONU para a Tortura e maus tratos, Professor Juan Méndez, e que pretende acabar com práticas cruéis e desumanas que afetaram negativamente tantas vidas através de interrogatórios antiéticos.
A reunião em Coimbra foi organizada por Duarte Nuno Vieira, professor catedrático da FMUC e membro da coordenação desta ação Cost.