Coordenador: Prof. Doutor Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Regulamento do Curso de Doutoramento (aprovado pela Assembleia da Faculdade de Direito de 3 novembro 2023)
A investigação conducente ao Doutoramento pressupõe, designadamente, a demonstração de capacidades de: compreensão sistemática de uma área do saber jurídico; investigação reflexiva, crítica e cumpridora dos mais elevados padrões de ética e integridade científica; originalidade; elaboração de um trabalho escrito de investigação que vise contribuir para a construção de novos instrumentos de análise jurídica.
1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Doutoramento em Direito:
- Os titulares do grau de mestre em Direito, com classificação final mínima de 14 valores (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Acompanhamento do Curso de Doutoramento em Direito);
- Os titulares do grau de licenciado pré-Bolonha em Direito (5 anos de formação académica no Ensino Superior, a tempo integral), ou equivalente quando se trate de grau obtido no estrangeiro, e uma classificação final mínima de 14 valores;
- Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos, devendo os candidatos obter nota mínima final de candidatura de 14 valores (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Acompanhamento do Curso de Doutoramento em Direito).
2. O reconhecimento a que se refere a alínea b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre, ou o seu reconhecimento.
O objetivo essencial deste ciclo de estudos consiste na aprendizagem orientada para a realização de investigação de alto nível.
O curso de doutoramento compreende um conjunto de unidades curriculares (Seminários) dirigidas a proporcionar ao doutorando conhecimentos jurídicos especializados e formação para a investigação, distribuído por duas unidades curriculares por semestre.
O aproveitamento é obtido através de avaliação contínua, que pode incluir a realização, apresentação e defesa de um trabalho escrito.
Em caso de obtenção de uma classificação mínima de Bom (14 valores) no ano curricular, o doutorando fica autorizado a progredir para a fase de elaboração de tese de Doutoramento, e será orientado por um professor doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O trabalho de investigação vocacionado à escrita da tese pressupõe uma orientação efetiva e ativa, com respeito pela integral liberdade académica do doutorando e do seu direito à defesa de opiniões científicas autónomas.
Ano letivo 2024-2025
Ano Letivo 2023-2024
O regime de avaliação do Doutoramento consta do Regulamento do Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aprovado pela Assembleia da Faculdade em 3 de novembro de 2023, e do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, n.º 805-A/2020.
A avaliação no curso de Doutoramento é efetuada de acordo com o método de avaliação contínua, que pode incluir a realização, apresentação e defesa de um trabalho escrito. A avaliação final dos doutorandos aprovados nos seminários do curso de doutoramento é expressa através de uma classificação numérica a que correspondem as seguintes menções qualitativas:
- 10 a 13 – Suficiente;
- 14 e 15 – Bom;
- 16 e 17 – Muito Bom;
- 18 a 20 – Excelente.
A classificação final do não curricular do curso de doutoramento (1º ano) é constituída pela média aritmética dos resultados obtidos nos seminários.
O projeto de tese é uma unidade curricular integrante do curso de doutoramento (2º ano) e é avaliado por um júri de três professores nomeado pelo Conselho Científico. A classificação é efetuada numa escala numérica inteira de 0 a 20.
As provas de doutoramento consistem na discussão pública, perante um júri, de uma Tese original e especialmente preparada para esse fim, bem como adequada às ciências jurídicas e à especialidade em causa. A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, sendo neste último caso atribuída uma das seguintes qualificações finais:
- Aprovado
- Aprovado com distinção
- Aprovado com distinção e louvor.
A qualificação final é atribuída pelo júri de doutoramento tendo em consideração o mérito da Tese apreciada no ato público. Caso se trate de doutorando matriculado em ciclo de estudos com curso, a qualificação final tem ainda em consideração a classificação final do curso de doutoramento.
Localização: Instituto Jurídico R/C
Tel.: + 239 859 801/02
E-mail: apoiodd@fd.uc.pt
Núcleo de Estudantes de Doutoramento da Universidade de Coimbra: neduc.phd@gmail.com
AVISOS
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Informamos todos os alunos que se encontram a frequentar o Curso Geral de Doutoramento em Direito que por Despacho n.º 1077/2016, publicado no Diário da República , 2.ª série, n.º 167, de 31 de Agosto de 2016, foi alterada a estrutura curricular e plano de estudos do mencionado curso. http://www.uc.pt/fduc/cursos/3ciclo_direito/pdfs/planoestudos_doutoramento.pdf Mais informação atualizada em: http://www.uc.pt/academicos/inscricoes/alunos |