Novos Estatutos da AAC entram em vigor com reforma integral da Casa e impacto nos Organismos Autónomos

Os novos Estatutos da Associação Académica de Coimbra (AAC) entraram em vigor esta quinta-feira, 18 de julho, às 00h00. O documento, que regula toda a Associação, incluindo as suas Secções Desportivas, Culturais e Sociocientíficas, Núcleos de Estudantes, Queima das Fitas, Festa das Latas, os próprios órgãos centrais, como a Assembleia Magna e a Direção-Geral e ainda a ligação com o Organismo Autónomo de Futebol, Organismos Culturais Protocolados, Casas da Académica e Associações de Antigos Estudantes, foi integralmente reformulado num trabalho de dois anos elaborado pela Assembleia de Revisão de Estatutos (ARE).

A revisão trouxe uma reforma integral ao documento, introduzindo uma nova estrutura e criando novos princípios que facilitam processos e aumentam a transparência. Permitiu ainda uma digitalização dirigida e temporalmente adaptada, criou um quadro sancionatório e reorganizou o Conselho Disciplinar. Uniformizou processos eleitorais, instituiu a Assembleia de Órgãos Deliberativos e a Assembleia de Estruturas, bem como novos mecanismos financeiros, nomeadamente com o Plano Estratégico Trienal da AAC e os documentos únicos de contas e atividades de toda a AAC. Foram também criadas as figuras do Provedor do Associado e do Encarregado de Proteção de Dados, readaptado o calendário eleitoral das Secções Desportivas, instituídas as Secções Sociocientíficas e reformulados os conceitos de Festas Académicas e de Organismos Autónomos da AAC, entre muitas outras alterações que podem agora ser consultadas no documento presente em academica.pt/estatutos.

O processo de revisão dos Estatutos da AAC foi conduzido por uma Assembleia de Revisão própria, composta por 33 membros, dos quais 22 são eleitos pelo público e 10 provêm da Direção-Geral, Conselho Fiscal, Secções Culturais, Secções Desportivas e Núcleos de Estudantes. A Assembleia foi presidida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Magna em funções, aquando da sua constituição, Daniel Tadeu. Nesta revisão, concorreram quatro listas candidatas: a Lista A – “Aproximar os Estatutos”, que venceu as eleições e obteve 9 lugares, a Lista C – “Construir, Completar, Clarificar”, que também obteve 9 lugares, a Lista E – “Por Estudantes pelos Estatutos”, que obteve 3 lugares, e a Lista R – “Rever, Defender, Aproximar”, que obteve apenas 1 lugar. Devido ao regime de faltas instituído, bem como ao elevado número de pessoas que não chegaram a tomar posse, a Lista A viu-se rapidamente reduzida a 6 elementos, pelo que, à data da decisão final, a Assembleia de Revisão de Estatutos apenas detinha 30 membros.

A decisão final foi tomada no 90.º Plenário da ARE, no dia 10 deste mês, tendo todos os membros votado a favor da revisão, com exceção de um representante das Secções Culturais, Pedro Andrade, e dos elementos da Lista E, que se abstiveram, bem como de Beatriz Bernardo, elemento da Lista R, que votou contra.

Nas declarações de voto apresentadas, Pedro Monteiro, membro da Lista A, reconheceu “a relevância deste processo ao proporcionar uma oportunidade ímpar para construir ativamente um futuro mais sólido e coeso para a AAC”. Por sua vez, a Lista C destacou a “pluralidade de metodologias de trabalho existentes dentro da Assembleia” e o impacto positivo dessa diversidade nos trabalhos. A par da Lista A e E, ressaltaram que essa mesma pluralidade trouxe inúmeras contribuições que enriqueceram a revisão. Indicaram ainda que, na sequência das últimas duas revisões, que trouxeram enormes alterações ao funcionamento da casa, dotando-a de melhores ferramentas para a sua ação de fiscalização, era prioritário rever essas alterações e perceber se, atualmente, o intuito inicial das mesmas teria sido concretizado.

Todas as listas destacaram a modernização da Casa, com a adaptação a novas realidades digitais, a clarificação de lacunas e a resolução de problemas verificados ao longo da vigência dos anteriores Estatutos. Pedro Monteiro salientou a “nova conceção de Entidades Externas e a disposição transitória que obriga a Direção-Geral a negociar um Protocolo de Cooperação com os, até então denominados, Organismos Autónomos”. A Lista C enfatizou a criação da Assembleia de Estruturas, da Assembleia de Órgãos Deliberativos, a reformulação integral do Conselho Disciplinar e a respetiva criação do quadro sancionatório. A Lista E considerou que a ARE falhou a missão de simplificar os Estatutos, o que, por outro lado, poderá ser facilitado pela criação de hiperligações remissivas, considerando que muita da matéria estatutária deveria ser regulamentar. A Lista R, a única a votar contra, a par de todos os membros indigitados, não apresentou qualquer declaração de voto.

Durante o seu período de atividade, a Assembleia de Revisão de Estatutos dinamizou várias iniciativas para aproximar este processo de todos os associados, nomeadamente com a criação do período de participação pública inicial, onde se receberam mais de 100 propostas formais, e a realização dos fóruns ARE para auscultar os associados e as estruturas. Em simultâneo, foram criadas uma dezena de Comissões Especializadas que desenvolveram relatórios que permitiram alterar os Estatutos e, subsequentemente, poderão facilitar a revisão dos regulamentos acessórios. Ao longo de todo o mandato, foi ainda feita uma atualização permanente dos trabalhos em Assembleia Magna e, no final, foi aberto um novo período de discussão pública que, embora tenha contado com 101 contribuições, apenas se refletiu em 28 propostas concretas de alteração. Destas participações públicas, destaca-se a criação do Provedor do Associado e a necessidade de criar a figura de auditorias internas, a realizar, de forma aleatória, pelo Conselho Fiscal.

Segue-se agora um período de adaptação cujo foco do trabalho se divide em quatro etapas: 30 de setembro, 15 de novembro, fevereiro e maio de 2024. Para facilitar esta adaptação, a ARE nomeou uma Comissão de Acompanhamento, composta por Beatriz Ribeiro, Emanuel Nogueira, João Bento e Pedro Monteiro, que irão auxiliar na implementação e interpretação dos Estatutos e podem ser contactados via comissao.acompanhamento.estatutos@academica.pt. Esta Comissão não possui poder decisório, atuando de forma consultiva e informativa, podendo emitir pareceres e recomendações, tanto por iniciativa própria como mediante solicitação de qualquer órgão ou associado da AAC. A Comissão poderá ser convidada a participar em reuniões de qualquer órgão da AAC, a pedido destes ou por sugestão própria, com o intuito de prestar aconselhamento e apoio na interpretação e aplicação dos Estatutos, cessando funções 60 dias após a tomada de posse do Conselho Fiscal e do Conselho Disciplinar a eleger em fevereiro de 2025.

Presentes na escritura pública, o Presidente da Direção-Geral, Renato Daniel, destacou a importância deste momento para o futuro da AAC. O dirigente destacou a dedicação de todos os envolvidos neste processo de renovação estatutária da instituição e afirma a garantia de que esta atualização resolve inúmeras dificuldades apontadas pelos dirigentes ao longo dos anos, tais como a digitalização da AAC e a reforma do papel do Conselho Disciplinar. Assume ainda que este foi um “passo importante para a estabilidade da Associação Académica de Coimbra nos próximos 7 anos”. Já o Presidente do Conselho Fiscal, Alexandre Gomes, afirmou que “a entrada em vigor dos novos Estatutos são um marco para a Académica e demonstração da inovação da casa”, realçando o orgulho, enquanto Presidente do Conselho Fiscal “em estar presente nesta altura, ansioso para observar as novas dinâmicas a implementar”. Por sua vez, o Presidente do Conselho Disciplinar, Bruno Santos, considera que “os novos Estatutos da AAC promoverão, ao longo dos próximos anos, uma Academia mais estruturada, organizada e transparente”, destacando a “reformulação do órgão que mais sofreu alterações, a Comissão Disciplinar, renomeada para Conselho Disciplinar, proporcionando um aprimoramento ativo significativo nos trabalhos futuros do órgão.”

O início da próxima Revisão de Estatutos está agendado para maio de 2029, prevendo se a sua conclusão no início de 2031.