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Observar a Terra a partir do Espaço

Possibilidades técnicas e admissibilidade jurídica da utilização de imagens de satélite para fins administrativos e judiciais

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: Alexandra Aragão | Ana Celeste Carvalho | Raquel Ferreira

22 de junho de 2022

Terinov, Terceira, Açores

9h30 (Hora local - Açores) | 10h30 (Hora no Continente) – Sessão de Abertura

Alexandra Aragão – UCSpace

Duarte Pimentel – Presidente do Terinov

José Manuel Bolieiro – Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

Painel 1 – Deteção remota: as possibilidades da utilização das imagens de satélite e as limitações técnicas

10:00- Possibilidades e aplicações das imagens de satélite – Cidália Fonte | INESC Coimbra | Professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

10:30- Condições e desafios do uso das imagens de satélite – Vasco Mantas | CITEUC | Investigador principal do Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra

11:00- A recolha de imagens no Banco Condor e Formigas. Monitorização e fiscalização das pescas nos Açores - Manuel São João | Secretário Regional do Mar e das Pescas do Açores

11:30 - EO Lab - Laboratório de observação da Terra – Pedro Silva | Air Center, Chief Technology Officer

12:00 Empresas de deteção remota –Eng.º João Gonçalves| Eyecon Group, Managing partner

12:30 - Questões e debate

Painel 2 – Utilização judicial e administrativa de imagens de observação da terra a partir do espaço: benefícios, riscos e condições

14:30 - A utilização de imagens espaciais nos Tribunais e o princípio do inquisitório – Ana Celeste Carvalho | Juíza Desembargadora, Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas

15:00 - A utilização de imagens espaciais pela Administração e o princípio da boa administração – Raquel Caetano Ferreira | Direção Regional do Ordenamento do Território, Secretaria Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, Angra do Heroísmo

15:30 Imagens de satélite: aplicações urbanísticas e de ordenamento territorial – Fernanda Paula Oliveira | Instituto Jurídico, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16:00 Imagens de satélite: aplicações ambientais e de proteção de ecossistemas – Alexandra Aragão | Instituto Jurídico, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16:30 - Questões e debate

17:00 Sessão de encerramento

João Nuno Calvão da Silva – Vice-Reitor da Universidade de Coimbra

Álamo de Meneses – Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Ana Celeste Carvalho – Juíza Desembargadora, Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas

Artur Lima – Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores