Doutor Pedro Caeiro ouvido sobre futuras alterações aos Tratados Europeus em matéria criminal.

07 dezembro, 2022≈ 1 min de leitura

No passado dia 6 de dezembro, o Prof. Doutor Pedro Caeiro participou, a convite da Equipa RIGHTS & DEMOCRACY do Grupo GREENS/EFA no Parlamento Europeu, numa discussão sobre os riscos e oportunidades associados a uma eventual expansão das competências da UE para legislar em matéria criminal.

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