«Desde o início do séc XXI, perante o declínio catastrófico da biodiversidade e a manifesta vulnerabilidade humana face às alterações climáticas, a diplomacia ambiental tornou-se uma realidade incontornável. Em 2020, a pandemia só veio aumentar a visibilidade da interconexão entre todos os povos do mundo e entre estes e a natureza, reforçando a centralidade da diplomacia ambiental. Porém, a diplomacia não pode deixar de assentar na transparência da gestão partilhada do principal Bem Comum - o sistema terrestre. Aliar as tecnologias geo-espaciais à diplomacia ambiental assume, nos tempos atuais, uma importância estratégica».
« O mundo tem hoje questões ambientais perigosas que ameaçam a humanidade, o meio ambiente e revelam um desafio geopolítico e geojurídico maior. A necessidade da construção da cultura da cooperação e do regime jurídico da solidariedade são alguns dos desafios da Diplomacia e Paradiplomacia ambiental. Caberão aos governantes, diplomatas, comunidade acadêmico-científica e cidadãos, através das técnicas de negociações plurais, regulação, contratos e mecanismos de auto-gestão construírem o geodireito para a tutela planetária ambiental».
«A aceleração do declínio da biodiversidade e a consciência da vulnerabilidade humana no contexto do meio ambiente modificam profundamente as formas de diálogo entre os Estados. Já não se trata apenas de discutir a partilha dos recursos naturais, de identificar as linhas de demarcação dos espaços marinhos ou terrestres, de pôr em jogo a responsabilidade de um Estado para com outro Estado ou de proteger esta ou aquela espécie a nível internacional. Trata-se agora de encontrar vias de cooperação internacional para antecipar e lutar contra os desafios globais e os efeitos transnacionais. Este novo desafio geopolítico exige a necessária cooperação dos Estados devido às interconexões ambientais que os unem e os tornam interdependentes».
«Desde tempos imemoriais, a humanidade mantém uma estreita correspondência com o meio que a rodeia, gozando de um grande número de direitos que, fundamentalmente, a legitimam para fazer uso dele. Neste quadro, a Diplomacia Ambiental é uma das formas mais adequadas para enfrentar os desafios e metas da sustentabilidade ambiental no século XXI, devido à obrigação de preservar e proteger a estabilidade do meio ambiente na sua interação com o homem e a tecnologia»
«Nos anos derradeiros do século XX e no dealbar do século XXI, a “grande batalha das ideias”, isto é, o debate sobre a Contemporaneidade, tem-se feito em torno de uma reflexão aprofundada sobre as questões ambientais. Desde então, como sublinha Viriato Soromenho-Marques, “ impõe-se a necessidade de uma política ambiental internacional, como tentativa de encontrar uma resposta, no mesmo plano e na mesma escala, aos problemas críticos, cujos contornos planetários, exigem uma acção concertada dos Estados.” Neste contexto, a Diplomacia Ambiental torna-se central com vista à sustentabilidade e à necessidade de garantir a justiça social para todos. Relevância essa que, ganhou mais visibilidade com o aprofundamento da crise ecológica, com o aumento das temperaturas médias e a destruição da biodiversidade»
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«A sustentabilidade constitui a pedra angular subjacente à Agenda 2030 da ONU e à escala mundial os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumem-se como plano de ação para a próxima década, unindo povos, culturas, governos, entidades públicas e privadas em torno de um conjunto de metas partilhadas. Problemas globais exigem soluções comuns, culturalmente transversais e com medidas multidisciplinares por forma a permitir a sua sustentabilidade e o seu efetivo sucesso. Viver num mundo global significa hoje assumir o espaço dos outros como nosso e enfrentar, concomitantemente, os problemas dos outros como problemas de todos. Nesta busca pelo bem comum e por soluções partilhadas, o diálogo e a mediação enquanto instrumentos de uma diplomacia participada constituirão a base para assegurar o desenvolvimento sustentável almejado». |
«A democracia representativa custa a adaptar-se a problemas intertemporais e à assunção de responsabilidades a longo prazo - como seriam aquelas associadas à sustentabilidade - basicamente porque as futuras gerações não votam. Como não se pretende abrir mão nem da democracia nem da sustentabilidade, importa desvendar o papel das tecnologias digitais nesta equação. Para além das dimensões económica, social e ambiental tradicionalmente associadas à sustentabilidade, cumpre aos cientistas adensar as feições de um conceito de sustentabilidade tecnológica que articule aquelas três dimensões, a fim de deslindar de que forma a era digital pode/deve ser colocada ao serviço da sustentabilidade - aqui entendida como paradigma de vivência comunitária global no século XXI -, transformando prospectivamente a natureza do crescimento económico, o sentido da inclusão social e o desafio da proteção ambiental».
«As relações internacionais são a base para instrumentar ferramentas que possam edificar a plataforma onde estabelecer as estratégias que permitam mudar as políticas públicas, os mecanismos de solução de conflitos ambientais, em convergência com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos mediante a receção pelos Estados. A Diplomacia Ambiental tem um caracter proactivo na realização certa dos paradigmas globais ambientais»
«A democracia ambiental nasceu na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro em 1992. Entre outros princípios ambientais fundamentais durante aquele encontro mundial, o Princípio 10 foi adotado com um consenso inegável pelo reconhecimento dos desafios ambientais sobre os quais começamos a tomar consciência de que agora enfrentamos de forma quase dramática, sabendo que só podemos superar esses desafios com acesso à informação, participação e justiça ambiental. Após 6 anos de negociações em 2018, foi assinado o Acordo Escazú, que reafirma e fortalece esse princípio e os três pilares básicos para a tomada de decisões ambientais. Este é um tratado regional de Direito Ambiental de fundamental importância para a América Latina»
«Em um mundo cheio de crises e emergências ambientais que se somam a outras crises e emergências existentes, é importante encontrar novas formas e estratégias para lidar com os desafios complexos que temos pela frente. A diplomacia ambiental é um desses caminhos, essencial para aumentar a consciência e desenvolver a cooperação em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado. A diplomacia ambiental deve ser uma prioridade na Agenda da comunidade internacional de tomadores de decisão, e é nosso propósito ajudar a colocá-la no lugar a que pertence»
«A natureza de vulneráveis existenciais une a família humana e os bens ambientais, observados para além da garantia da nossa sobrevivência e dignidade, projetam a sua importância desde a dimensão local até o cenário internacional. Diplomacia e Paradiplomacia Jurídicas são expressões da necessidade de diálogos, entendimentos, construções e composições de fontes e instrumentos normativos do Direito e os seus propósitos confundem-se com a concretização dos Direitos Humanos. A rica experiência histórica, cultural, jurídica e ambiental do Brasil, que se fez independente pela diplomacia, deverá ser continuada para o acompanhamento deste caminho de mão dupla que liga a natureza humana à natureza ambiental».