Questionário sobre indicadores jurídicos de efetividade - Projeto INDIJEN
Projeto INDIJEN Indicadores jurídicos de efetividade do Direito do Ambiente
Durante o ano de 2020 esteve em curso, em Portugal, a prova de conceito do projeto INDIJEN.
Como área de investigação foi escolhido o Direito da Conservação da Natureza e como local de estudo, o Paul de Arzila.
Após o recorte do enquadramento legislativo de proteção ambiental da área em estudo será elaborado um questionário baseado nos indicadores jurídicos de efetividade previamente definidos, e que permitirão avaliar a efetividade da normatividade jurídica aplicável ao Paul.
A aplicação do questionário será antecedida de várias etapas de teste destinadas a afinar os critérios, os indicadores e as ponderações.
(fotos: portugalnatural.pt)
