Direito do Petróleo | 2011.2014
Coordenadores: José Carlos Vieira de Andrade | Rui de Figueiredo Marcos
O grupo de trabalho para o estudo do direito do petróleo é o resultado de um projeto financiado pelo “Prémio Lopes Praça”, que culminou com a edição de um estudo monográfico sobre o regime jurídico das diversas atividades envolvidas na exploração do petróleo, com incidência direta sobre o ordenamento jurídico-legal português, enquadrando-o nos principais desafios jurídicos globais. Uma especial atenção merecem as recentes modificações legislativas ocorridas em países lusófonos: os casos do Brasil, de Angola e de Timor.