Resultados do 4º Aarhus Workshop - Access to Justice & Public Participation

Foram apresentados os resultados do 4º Aarhus Workshop - Access to Justice & Public Participation, com a participação da investigadora Alexandra Aragão, do Instituto Jurídico. Este documento faz parte do projeto “European Implementation of the Aarhus Convention in the Digital Age (EU-AarKo)” que conta com um total de 5 Workshops para contribuir para a implementação da convenção de Aarhus e estimular o diálogo com a sociedade civil.

Os resultados do Workshop podem ser consultados aqui.

A convenção de Aarhus foi adotada em 1998, sendo o primeiro tratado internacional a definir parâmetros mínimos de acesso à informação sobre o meio ambiente, participação em decisões políticas e acesso à justiça em assuntos ambientais. Este projeto é coordenado pela UfU Independent Institute for Environmental Issues (https://www.ufu.de/en/about-us/) e financiado pela Agência Ambiental da Alemanha e o Ministério para o Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear do Governo Alemão.