Publicada a versão portuguesa do estudo comparado do projeto PRI ALT EUR

Foi recentemente publicada a versão portuguesa do estudo comparado sobre penas e medidas não privativas de liberdade nos Estados-Membros da União Europeia (UE), intitulada “Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo”.

O estudo comparado resulta do projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe" (PRI ALT EUR), coordenado pela Penal Reform International (PRI), tendo como parceiros a Universidade de Coimbra (UC) e o Comité de Helsínquia da Hungria (HHC), e financiado pela União Europeia (JUST-JCOO-AG-2020). Este Projeto visava o conhecimento e a promoção do recurso a penas alternativas à prisão no espaço da União Europeia, com especial enfoque nas pessoas mais vulneráveis e no impacto da pandemia na aplicação e execução daquelas penas.

A versão em português está agora disponível aqui, e a versão em inglês, publicada em novembro de 2022, pode ser encontrada aqui.