Projeto-Piloto do PRI ALT EUR foi lançado

No dia 22 de abril de 2022, realizou-se, em formato virtual, a reunião de lançamento do projeto-piloto em matéria de execução de penas e medidas na comunidade envolvendo condenados com necessidades de cuidados de saúde mental. Participaram na reunião: a equipa de investigação da FDUC, os serviços de reinserção social e a equipa comunitária de saúde mental Dão-Lafões.

Fazendo parte do projeto PRI ALT EUR, prevê-se a conceção, implementação e monitorização de dois projetos-piloto que contribuam para o aperfeiçoamento da eficácia das penas não privativas da liberdade. Os projetos-pilotos serão implementados em Portugal e na Hungria, sob a coordenação, respetivamente, da Universidade de Coimbra e do Hungarian Helsinki Committee. Em Portugal, o projeto-piloto tem como objetivo a promoção da articulação entre os serviços de reinserção social e os serviços de saúde mental na execução de penas e de medidas na comunidade, com vista a: i. assegurar o acesso efetivo dos condenados/arguidos com necessidade de cuidados de saúde mental aos serviços locais de saúde mental; ii) promover uma intervenção partilhada e concertada entre os serviços de reinserção social e os serviços de saúde mental.

Para informações mais detalhadas sobre justificação, metodologia do projeto-piloto, é possível consultar a página do projeto.