Vulnerabilidade e Direito

No quadro do projeto do Instituto Jurídico – Desafios Sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade, Vulnerabilidade, Indecidibilidade –, identifica-se como fio diretor um conjunto de reptos ao direito em sociedades crescentemente digitais. 4.0 sintetiza o horizonte de incerteza resultante de uma pluralidade e hipercomplexidade geradoras de sérios problemas de (in)decidibilidade. Fragilidade(s) e vulnerabilidade(s), pessoais e sistémicas, são particularmente consideradas nos campos da saúde e da família, sem esquecer as suas projeções em termos processuais (nomeadamente no acesso ao direito) e ainda o erro em direito penal. Na paleta de desafios sociais, cruzam-se questões recorrentes – a posição (nomeadamente na sua tradução jurídica) de pessoas e grupos sociais mais vulneráveis (v.g., idosos, menores, reclusos, membros de minorias étnicas e religiosas, doentes, pessoas com limitações físicas ou mentais, imigrantes, pobres, entre outros – com questões trazidas pela chamada “revolução GNR” (Genética, Nanotecnologia, Robótica), considerando problemas como a proteção de dados num horizonte de revolução algorítmica e Big data, por exemplo, sem esquecer projetos mais radicais no que toca à condição humana [transumanismo(s) e pós-humanismo(s)]. Na sua realização, num mundo global, escutam-se dialogicamente e em rede vozes não apenas da Europa, mas do planeta (particularmente os contributos jurídicos da lusofonia), tomando a sério a diversidade e pluralidade a partir de diferentes continentes. Privilegiando a (inter)(trans)disciplinaridade, para além de estudos doutrinários visando concorrer para decisões da Administração e dos tribunais, elaboram-se propostas legislativas para o reforço da proteção jurídica, especialmente dos mais vulneráveis, não esquecendo intervenções em instituições internacionais (v.g., OMS) e supranacionais (União Europeia)

Coordenação: João Carlos Simões Gonçalves Loureiro