A área de investigação contrato e desenvolvimento social visa concretizar o projeto estratégico do Instituto Jurídico “Desafios sociais, incerteza e direito”, tendo como centro aglutinador da sua atividade a figura do contrato, dos contratos de direito privado, nos múltiplos domínios do direito civil, do direito comercial e do direito laboral.A área de investigação reúne cultores e agrega contributos de vários saberes para, em conjunto, proceder a uma análise interdisciplinar dos problemas e das soluções, sempre em contacto e em diálogo com essa importante “geografia do direito” que é o direito comparado: no estudo dos problemas e das soluções em vigor, na reforma do direito vigente e nos planos de ação conjuntos, “maxime” ao nível europeu. Para o efeito, procuraremos aprofundar contactos e ligações internacionais e programar eventos conjuntos, dando especial atenção à troca de experiências e conhecimento com o Brasil.
A área de investigação pretende que os resultados da sua atividade venham a traduzir-se em artigos, obras coletivas, monografias e dissertações. A fim de ampliar a transmissão dos resultados da investigação, para além da divulgação através dos trabalhos acima referidos, a área de investigação propõe-se organizar workshops, colóquios, conferências e congressos. Pretende-se ainda que a investigação que leva a cabo se articule com os cursos de doutoramento na Faculdade.
O objetivo último da área de investigação consiste na formulação sustentada de propostas para a evolução e atualização do nosso ordenamento jurídico, com base nos resultados da atividade de pesquisa desenvolvida, no vasto território do direito dos contratos civis, comerciais e laborais.
Coordenação: Paulo Mota Pinto
Eixos de investigação
- O desenvolvimento tecnológico da sociedade contemporânea e os novos reptos ao direito dos contratos.
- O contrato, a autonomia privada e o funcionamento do mercado.
- Análise económica das regras de direito dos contratos.
- Vias contratuais e alternativas de composição dos litígios.
- Desenvolvimento tecnológico, contratos e concorrência.
- A proteção do consumidor perante as cláusulas abusivas da contratação e o problema do sobreendividamento.
- A insuficiência das medidas de proteção do credor perante o incumprimento do devedor.
- A crise empresarial e seus reflexos jurídico-laborais.