No dia 17 de maio de 2024, terão lugar as V Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo, sob o tema "As relações entre o direito europeu e o direito administrativo nacional". A coordenação científica do evento está a cargo da nossa investigadora Suzana Tavares da Silva e de Emílio Guichot Reina, da Universidad de Sevilla, Instituto Clavero Arévalo. Este evento conta com o apoio da Câmara Municipal de Anadia.
Inscrição aqui
O evento contempla uma chamada para comunicações, cuja data limite é 10 de maio de 2024. Os resumos devem ser enviados para stavares@fd.uc.pt
Regras para a submissão de comunicações:
Temas admitidos: todos os que se enquadrem nos tópicos das Jornadas
Regras formais:
abstract (máximo 150 palavras);
times new roman letra 12, espaço simples, notas, letra 10, espaço simples;
máximo 10 folhas;
referências bibliográficas abreviadas (nome, ano, página)
lista bibliográfica final
Programa
Programa
9h00 – Acreditação
9h15 - Sessão de abertura
Director da FDUC
Presidente do IJ
Director do ICA
Presidente da Câmara Municipal da Anadia
9h30 – O direito europeu e os direitos fundamentais
Moderadora: Concepción Barrero Rodríguez
Constituição, Inteligência Artificial e Direito Administrativo: algumas considerações
João Carlos Loureiro
El Reglamento europeo de inteligencia artificial y su aplicación a la actividad judicial en España
Antonio José Sánchez Sáez
IA nas relações entre o direito europeu e nacional
Licínio Lopes Martins
Reglamentos y Directivas: una frontera porosa
Antonio Jiménez-Blanco Carrillo de Albornoz
Modificação e resolução do contrato na intersecção do direito da EU com os ordenamentos jurídicos nacionais
Bernardo Almeida Azevedo
10h50 Apresentação de comunicações breves e Debate
11h20 - Coffee Break
12h00 – O direito europeu e aspectos de direito administrativo geral
Moderador: José Carlos Vieira de Andrade
Combate à corrupção como missão administrativa: elementos de direito da UE e de direito português
Pedro Costa Gonçalves
Los Planes antifraude como medidas de buena administración
Juan Antonio Carrillo Donaire
Mutações normativas no regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado por via do direito europeu
Suzana Tavares da Silva
La construcción y deconstrucción por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea de un ius commune de la responsabilidad extracontractual de los poderes públicos
Emílio Guichot Reina
13h00 Debate
13h30 Almoço
15h00 – O direito europeu e aspectos de direito administrativo especial
Moderador: Rui Moura Ramos
El Derecho de la UE ante el reto del cambio climático y ahora el de la garantía de la independencia energética
Roberto Galán Vioque
Limites europeus à discricionariedade administrativa. O caso da restauração da natureza
Alexandra Aragão
Hacia una regulación común de los procedimientos administrativos para la exploración y explotación de materias primas fundamentales en la Unión Europea
Encarnación Montoya Martín
Direito da cidade e o direito europeu
Fernanda Paula Oliveira
16h00 Apresentação de comunicações breves e Debate
16h30 (reinício)
La incidencia del Derecho europeo en la actividad de transporte urbano individual de pasajeros
Alejandro Román Márquez
El impacto del Derecho de la Unión Europea en el control de actividades económicas por parte de la Administración
Irene Ruiz Olmo
La ordenación de la cesión de viviendas con fines turísticos: un ejemplo de interrelación entre el Derecho europeo y el nacional
Pedro Barea Gallardo
17h15 Debate e conclusões
18h00 - Encerramento