Supporting Capacity - A experiência do acompanhamento – uma perspetiva nacional e internacional

Chamada para Comunicações

O Colóquio “Supporting Capacity. A experiência do acompanhamento – uma perspetiva nacional e internacional” que terá lugar no Colégio da Trindade (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), nos dias 9 e 10 de maio, aceita propostas de apresentações de jovens investigadores/as.

Este evento pretende servir de plataforma de reflexão acerca do sistema português relativo à capacidade das pessoas maiores (que, em 2018, foi objeto de uma reforma profunda, com a introdução do regime do acompanhamento) e a sua inserção no quadro internacional de afirmação dos direitos fundamentais das pessoas maiores.

Estarão, portanto, dentro do tema, tanto propostas de apresentação que se debrucem sobre o sistema português, como sobre outros regimes jurídicos relativos à capacidade dos maiores.

As comunicações terão lugar, em formato híbrido (presencial e/ou online), no dia 10 de maio, das 15h00 às 17h00.

Submissão

As propostas devem ser enviadas até ao dia 26 de abril de 2024, para o email paulavit@fd.uc.pt. O resultado da seleção será dado a conhecer até ao dia 30 de abril de 2024.

As propostas devem incluir título, resumo com o máximo de 300 palavras e nome do investigador/a, posição e afiliação.

PROGRAMA

9 de maio de 2024

10h00-10h30 – Sessão de abertura

10h30-11h10 - Tendências internacionais

Paulo Mota Pinto (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra)

• Adrian D. Ward (European Law Institute) - “The development of law and practice from the past and into the future: an international perspective”
• Masha Antokolskaia (Vrij Universiteit Amsterdam; Fl-Eur) – “Supporting And Protecting Vulnerable Adults In Europe: First Results of the Fl-Eur Project”

Coffee break

11h30-13h30 - Medidas voluntárias e informais

J. P. Remédio Marques (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra)

• Rieneke Stelma- Roorda (Vrij Universiteit Amsterdam) - “The need for enduring and dynamic voluntary measures - the experience with the Dutch levenstestament”
• André Dias Pereira (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra)– “Da necessidade de divulgação das Diretivas Antecipadas de Vontade, como forma de planeamento do envelhecimento
• Marta Rosas (Universidade Católica Portuguesa – Porto) – “Negócios de planeamento patrimonial para apoio na diminuição da capacidade”.
• Inês Robalo (Ministério Público) - “A Voz do Adulto no Regime do Maior Acompanhado”

Almoço

15h00-17h15 - Medida de acompanhamento

F.M. Pereira Coelho (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra)

• António Menezes Cordeiro (Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa) – “O processo legislativo do regime do acompanhamento”
• Volker Lipp (Universidade de Göttingen) - “Law Reform in Germany and the CRPD – Re-balancing Freedom and Protection
• Mafalda Miranda Barbosa (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra) - "O balanço de 6 anos de acompanhamento"
• Javier Barceló Domenech (Universidade de Alicante) - “Velhice, vulnerabilidade e curatela: uma visão do novo sistema espanhol de apoios após a reforma da lei 8/2021"
• Paula Távora Vítor (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra/Centro de Direito da Família) – “O regime do acompanhamento e as exigências da CDPD”

10 de maio de 2024

10h00-11h30 - Medidas cautelar e processo

António Pinto Monteiro (Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra)

• Miguel Teixeira de Sousa (Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa) - "Aspetos gerais e problemáticos do processo de acompanhamento de maiores"
• Joaquim Correia Gomes (Juiz de Direito) – “O direito humano de acesso à justiça, a discapacidade biopsicossocial e o exame pericial: a proposta do modelo de fusão
• Vânia Magalhães (Juiz de Direito) – “Particularidades processuais do acompanhamento de maiores”
• Teresa Letras (Advogada) – “Regime do maior acompanhado: entre o preconceito e o imposto reconhecimento da dignidade humana – questões processuais”

Coffee break

11h50 -12h40 - Questões transnacionais

• Nietta Keane (Hague Conference on Private International Law) – “Permanent Bureau) – The HCCH 2000 Protection of Adults Convention – an overview and recent development”
• Cheyda Süral Efeçinar (Universidade Piri Reis – Istambul) - “Turkish Private International Law provisions concerning guardianship”
• Geraldo Rocha Ribeiro (Juiz de Direito/Centro de Direito da Família) – A implementação da Convenção de Haia: experiência portuguesa

13h00 – 13h20 - Encerramento

15h30 -17h00 - Apresentação de trabalhos por jovens investigadores