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Consulte as CONCLUSÕES deste evento, que aspiram a proporcionar, simultaneamente, orientações de política legislativa aqui.

Passaporte ambiental do prédio

Contributo do Registo Predial Eletrónico para a transição ecológica

A crise climática e ambiental, formalmente declarada em 39 países, obriga a pensar em novos modelos jurídicos para a transição energética e ecológica. Para além de proibições e autorizações, de planificação e incentivos, de licenças de emissão e títulos verdes, o registo predial pode ser um instrumento jurídico fundamental na transformação pretendida. A consideração de aspetos ambientais e climáticos reforça o relevo dado à realidade do prédio no registo imobiliário, dando visibilidade às contribuições, positivas ou negativas de cada imóvel, para o estado do ambiente e do clima ao nível local, nacional e global. A consideração, no registo predial, das caraterísticas ecológicas dos prédios e dos efeitos climáticos e ambientais das atividades humanas neles desenvolvidas e das transformações do uso do solo, permite prevenir efeitos em cadeia e mudanças de estado irreversíveis. As novas funções ambientais e climáticas do registo predial influenciarão o comércio jurídico imobiliário através do conhecimento do valor ecológico do prédio, tornando mais transparentes as transações e mais responsáveis as políticas públicas.

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Inscrição aqui

9:30

José Manuel Aroso Linhares - Presidente do Instituto Jurídico

Filomena Rosa - Presidente do Instituto de Registos e do Notariado

Enrique Maside - Diretor de Assuntos Europeus do Colegio de Registradores de España

Luísa Clode - Presidente da ELRA

10:00 - O Clima como património comum - Paulo Magalhães (CIJ-UP, Casa Comum da Humanidade)

10:20 - A informação predial ao serviço da transição ecológica. Um (re)começo - Madalena Teixeira (IRN)

10:40 - Registo Predial 4.0 - Subsídios normativos no direito constituído e no direito a constituir- Alexandra Aragão (FDUC)

11:00 – La contribución del Registro Inmobiliário para la transición ecológica – Rocio Perteguer (Colegio Registradores de España)

11:20 – Fidúcia ecológica e registo dos contratos – Margarida Costa Andrade (FDUC)

11:40 – Possíveis efeitos fiscais do passaporte ambiental do prédio – Matilde Lavouras (FDUC)

12:00 - Debate

ALMOÇO

14:00 – El desarrollo ambiental sostenible - retos para el registro de la propiedad–Universidad de Deusto (a confirmar)

14:20 – Que valor ou efeitos atribuir à informação ambiental contida no registo predial? - Mónica Jardim (FDUC)

14:40 – Dados pessoais versus dados abertos – onde situar a identificação física e ambiental do prédio? - Filipa Calvão (ex-Presidente da CNPD)

15:00 – Cooperación e interoperabilidad como herramientas para un pasaporte ambiental del inmueble - Francisco Gimeno (ELRA)

15:20 – O cadastro como pressuposto de estabilidade da informação relativa ao prédio – Virgílio Machado (IRN)

15:40 – O passaporte ambiental do prédio numa App – conceção e estrutura - José Tribolet (Instituto Superior Técnico)

16:00 - Os gémeos digitais como ferramenta de prognose do valor ecológico do prédio - Jorge da Ponte (IRN)

16:20 - Debate e exercício colaborativo