Investigadora do IJ com projeto de investigação aprovado
O Instituto Jurídico congratula-se pela aprovação do projeto "PRI Alt Eur - Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe" no âmbito do Justice Programme - JUST-JCOO-AG-2020, que terá a duração de 23 meses e que conta com a participação da Senhora Doutora Anabela Rodrigues. As felicitações são extensivas aos co-investigadores e a toda a equipa.
Norteado pelas Conclusões do Conselho da União Europeia sobre as medidas alternativas à prisão: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para promover o recurso a penas e medidas alternativas à prisão no espaço da União Europeia. Em primeiro lugar, pretende-se conhecer e analisar o grau de aplicação das alternativas à prisão nos Estados-Membros da União, com especial foco em categorias de cidadãos mais vulneráveis. Depois, visa-se contribuir para potenciar o recurso a tais medidas, através da realização de ações de formação e informação para profissionais da justiça, bem como da conceção e monitorização de projetos-piloto em matéria de alternativas à prisão, com vista à sua eventual disseminação pelos demais Estados-Membros. Os resultados do projeto serão apresentados numa conferência de âmbito europeu. O projeto será coordenado pela Penal Reform International – uma organização não-governamental que trabalha, ao nível internacional, com vista à promoção de uma justiça penal baseada no respeito pelos direitos humanos –, tendo como parceiros a Universidade de Coimbra e o Comité de Helsínquia Húngaro, uma organização não-governamental de direitos humanos da Hungria. A UC, através do Instituto Jurídico/Faculdade de Direito, ficará encarregada de duas componentes do projeto: 1) elaborar o estudo comparado sobre as alternativas à prisão nos Estados-Membros da União Europeia; 2) propor um projeto-piloto em matéria de penas não privativas da liberdade, a levar a cabo em Portugal, e assegurar a sua monitorização e avaliação.
Para mais informações consulte a página do projeto.