Duarte Nuno Vieira designado para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos

Duarte Nuno Vieira, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, foi designado para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), em representação do Ministério da Saúde.

Criada pela resolução do Conselho de Ministros nº 27/2010, de 8 de abril, a CNDH é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos direitos humanos e a concertação da ação de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria.

Entre as competências da Comissão destaca-se a coordenação dos vários Ministérios, tendo em vista a definição da posição nacional nos organismos internacionais de direitos humanos e do cumprimento por Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais neste domínio. A Comissão tem também por competência fomentar a produção e a divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais nesta matéria e promover a divulgação e o conhecimento da temática dos direitos humanos.

Duarte Nuno Vieira preside atualmente ao Observatório para os Direitos Humanos dos Países de Língua Oficial Portuguesa e ao Conselho Científico Consultivo do procurador do tribunal Penal Internacional, sendo também Diretor do Centro Universitário de Coimbra para a Formação e Investigação em Direitos Humanos e Ação Forense Humanitária, e exercendo regularmente funções como consultor forense temporário no âmbito do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas.