Societal Challenges and Legal Research
The "Societal Challenges and Legal Research" publication series briefly combines the results of the UCILeR ´s research and it is aimed at a non-specialized audience, to promote debate on important issues for society.
The European Commission, as part of its policy and funding for Research and Development, has identified some issues that, given their importance and centrality, need to be the target of projects: the so-called societal challenges.
Law can contribute transversally to the response to various societal challenges, being essential for social cohesion and coexistence between people, as well as for structuring regulatory frameworks that contribute to fairer societies.
The University of Coimbra Institute for Legal Research aims for excellence in the legal and social fields, by producing research dedicated to emerging themes, resulting from contemporary social and political changes.
Volume 1: Forests
Contents
Planos Municipais de Defesa da Floresta: Procedimentos de elaboração e dinâmica | Dulce Lopes
Eficácia Jurídica dos PMDFCI | Fernanda Paula Oliveira
Comunicação Persuasiva e Direito Florestal | Alexandra Aragão
Incêndios Florestais: Perspectiva Jurídico-Penal | Sónia Fidalgo
O Registo Imobiliário e o Cadastro em Portugal | Mónica Jardim
Volume 2: Pandemic and Law
Contents
COVID-19 e alteração das circunstâncias | João Pinto Monteiro
COVID-19 e estado(s) de exceção sanitária: Um “teste de esforço” aos direitos fundamentais? | Ana Raquel Gonçalves Moniz
Desafios jurídicos e sanitários colocados pela Pandemia Sars-Cov-2 | André Gonçalo Dias Pereira
Implicações da pandemia COVID-19 no mundo do Trabalho | Joana Vicente
COVID-19 – Algumas implicações no direito penal | Maria João Antunes, Sónia Fidalgo, Ana Pais, Miguel João Costa
Contrato de seguro e pandemia | Maria Inês de Oliveira Martins
Volume 3: Health
Contents
Tempos de pandemia, tempos de direito da saúde | André Dias Pereira
A relevância jurídica do genoma humano na era da nanobiotecnociência | Eduardo António da Silva Figueiredo
Direito(s) em Fim de Vida | Inês Godinho
Gestação de substituição: monólogos e diálogos entre Parlamento e Tribunal Constitucional | João Carlos Loureiro
Plano de Segurança do Doente e reporte de incidentes de segurança | Carla Barbosa
Saúde mental e autonomia decisória no novo sistema de salvaguarda das pessoas maiores | Paula Távora Vítor Barbosa
Volume 4: Artificial intelligence
Contents
Responsabilidade criminal pelo produto “inteligente”: reflexões e desafios | Susana Aires de Sousa
A utilização de inteligência artificial na obtenção de prova digital em processo penal | Sónia Fidalgo
Inteligência Artificial e Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal: alguns Problemas e Possíveis Respostas | Miguel João Costa
Direitos de Autor e Inteligência Artificial | Alexandre Dias Pereira
O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de Zenão | Anabela Miranda Rodrigues
Volume 5: Energy Communities
Contents
As Comunidades de Energia e os ODS | Juliana Chediek e Mônica Faria
Cidadania Energética na Proposta Eficácia Coletiva | Nelson Silva Brito
Comunidade de Energia Renovável de Telheiras: uma iniciativa colaborativa de cidadãos, associações e governo local | Miguel Macias Sequeira, Evandro Ferreira, João Pedro Gouveia
Comunidades de Energia Renovável de “mão pública” considerações sobre a venda do excedente | João Filipe Graça
Volume 6: Transition and Energy Poverty
Contents
Alcançando a neutralidade carbónica: um olhar sobre as estratégias da Universidade de Coimbra | Denner Déda, Jônatas Augusto Manzolli
Análise da matriz energética brasileira, sua transição e seus reflexos no cumprimento do ODS 7 | Washington Vitorino da Silva Santos e Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Aspectos jurídicos da cidadania energética no Brasil | Francisco Bertino Bezerra de Carvalho e Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
Pobreza energética, tributação e (extra)fiscalidade | Paulo Ferreira Campos, Dany Podence Casimiro, Luís Cardoso
Combate à Pobreza Energética no Município de Coimbra | Paula Fonseca, Pedro Moura, Inês Cunha, Nuno Morais