Comments
(R)EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE SAÚDE MENTAL À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Author: Eduardo António da Silva Figueiredo
ISBN: 978-989-9075-15-3
DOI: 10.47907/livro2021_03
Year: 2021
A AGENDA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA DEFESA EM PROCESSO PENAL: A “SEGUNDA VAGA” E O SEU PREVISÍVEL IMPACTO SOBRE O DIREITO PORTUGUÊS
Brief writings