Desafios ao Estado Fiscal
Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui
DIA 29 de SETEMBRO
9h: Conferência de abertura
Qual é a legitimidade do imposto? Que legitimidade do Estado fiscal? Que novo modelo fiscal para que Estado?
Michel Bouvier | Universidade Paris I – Panthéon-Sorbonne
10:00 – 13:00: Revisitação e novas tendências dos princípios fundamentais do direito tributário
As fundações da tributação e alguns dos seus desafios
José Casalta Nabais | Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Reconstrução da força axiológica dos princípios tributários e a segurança jurídica material do sistema de tributos
Heleno Taveira Torres | Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Derechos de la persona, Principios fundamentales de la contribución al gasto público y Principios generales del Derecho en la ordenación y en el control del tributo
Gabriel Casado Ollero | Faculdade de Direito, Universidade Complutense de Madrid
Os desafios da Economia Digital para o Estado Fiscal
Ana Paula Dourado | Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
DEBATE
14:45 – 17:30 Desafios à relação jurídica tributária
Desafios atuais (provenientes da legislação, da jurisprudência e da doutrina) ao Estado Fiscal brasileiro e aos princípios fundamentais do direito tributário
Marciano Seabra de Godoi | Faculdade de Direito, PUC de Minas Gerais
Os desafios da economia digital e a mudança no modelo de tributação das multinacionais
Cesar Garcia Novoa| Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela
Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária
Matilde Lavouras | Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Acordos prévios em matéria fiscal para empresas com atividade internacional
Adriano Di Pietro | Advance Tax Agreements for Enterprises with International
DEBATE
DIA 30 de SETEMBRO
9:30 - 12:30: Desafios à resolução dos conflitos tributários
Custos de cumprimento das empresas e responsabilidade fiscal
Cidália Lopes | Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
As percepções determinam as políticas públicas? O caso da Justiça Fiscal
Nuno Villa-Lobos | Presidente do CAAD
A resolução administrativa dos conflitos tributários - utopia ou distopia?
João Pedro Rodrigues | Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Litígios fiscais internacionais
Odete de Oliveira | Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Resolução de conflitos tributários no plano internacional
João Sérgio Ribeiro | Escola de Direito da Universidade do Minho
DEBATE
14h30 – 17h30: Desafios à justiça tributária
Perspectiva sobre a evolução legal da contratualização fiscal no ordenamento jurídico francês
Marie-Christine Esclassan | Universidade Paris I, Panthéon-Sorbonne
Os desafios para o séc. XXI e a justiça tributária
Suzana Tavares da Silva | Conselheira do STA e Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Reflexões sobre o funcionamento dos tribunais tributários
Vasco Valdez | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
A execução das decisões dos tribunais
Rui Barreira | Advogado
O novo papel do STA no contencioso tributário
Rui Duarte Morais | Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, (Porto)
DEBATE
Encerramento
Conselheira Dulce Neto – Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
O evento conta com o apoio de:
Dinheiro Vivo, Fidelidade Seguros, TSF - Rádio de Notícias, Jornal de Notícias e Ernst & Young.