On the 27th of January, between 09h00 and 18h30, the Instituto Nacional de Administração (INA) promotes the course "Geospatial Information and Satellite Imaging: Potential Uses for Public Administration".

This training course will take place at the APP Campus facilities (Av. João XXI, Lisbon) and counts on the partnership of the Interdisciplinary Research Institute/UCSpace and the University of Coimbra Institute for Legal Research.

The program will feature three presentation sessions on the themes of geospatial information and its possible uses by the Public Administration, with a panel of twelve invited experts who will present and discuss in depth the issues at stake.

For more information contact: secretaria@ina.pt

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Program

09h00 Abertura

Luísa Neto (Presidente do Instituto Nacional de Administração, I.P.)

09h15 SESSÃO 1 - O enquadramento nos desafios espaciais para a AP

Os objetivos da política espacial portuguesa - Ricardo Conde (Presidente da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space))

Espaço e Direito Internacional - Francisco Pereira Coutinho e João Frazão (FDUNL e SPARC)

Espaço e Direito Nacional - Bruno Reynaud de Sousa (EDUM)

11h00 SESSÃO 2 - Em concreto, a informação geoespacial

A contratação do serviço de obtenção e produção de imagens a entidades empresariais, académicas ou da administração - Fernando Batista (Presidente IMPIC)

A proteção de dados pessoais na utilização de imagens de satélite - Helena Correia Mendonça (Consultora Principal ICT e setor do Espaço, VdA)

A utilização administrativa de IS e seu controlo judicial: dever jurídico ou mera possibilidade? - Ana Celeste Carvalho (Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas)

As imagens de satélite como meio de prova em processos contraordenacionais - Leones Dantas (Conselherio Jubilado STJ)

14h00 SESSÃO 3 - Possíveis usos pela Administração Pública

Resolução e rigor vs. tempo e custos. O Dilema das imagens de satélite. Um caso de estudo - Cidália Fonte e Vasco Mantas (UC Space)

O uso de imagens de satélite para fiscalização de atividades industriais, agrícolas, florestais e similiares - Pedro Rodrigues (Técnico Superior, SIG) e Marco Gomes (Chefe de divisãp preventiva e fiscalização, ICNF)

O uso de imagens de satélite para fins ambientais (ecossistemas terrestres e escossistemas fluviais e marinhos) - Alexandra Aragão (UC Space, IJ, FDUC)

O uso de imagens de satélite para fins urbanísticos e obras públicas - Hugo Costa (Técnico Superior) e Mário Caetano (Subdiretor-Geral, DGT)

O uso de imagens de satélite para fins de segurança e defesa - Marta Santos (Capitão do Centro de Operações Espaciais da rede nacional SST - Space Surveillance and Tracking, Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (Terinov))

18h30 Encerramento