Um novo contributo para tornar o direito penal mais humano

O objetivo da minha tese é desenvolver o conceito de prevenção criminal dentro do direito penal e da política criminal. Atualmente, a prevenção criminal é o fim do direito penal, é o objetivo principal do direito penal e da política criminal. E, na minha perspetiva, pelo facto de a prevenção criminal ter começado a ser tratada dentro do âmbito do direito penal e dos fins das penas (os objetivos das penas criminais) tem sido trabalhada de uma forma muito limitada e sem olhar para todos os fatores que estão em causa, e isto não permite que se atinja verdadeiramente a prevenção criminal. E é neste contexto que quero desenvolver a prevenção criminal, no sentido de a tornar mais abrangente, trazendo conhecimento de outras áreas do saber, nomeadamente da criminologia, da psicologia e da sociologia, para o direito penal. E ao tornar este conceito mais abrangente, ao imbuí-lo com outras áreas do saber, creio que se pode tornar o direito penal e a política criminal mais humanos.

O direito penal lida com o comportamento humano e com algumas das piores facetas deste, como os crimes, que são as coisas más que fazemos. Muitas das vezes, a perspetiva é de que toda a gente é 100% livre e que faz as coisas de uma forma 100% deliberada. E acabamos por olhar para o que as pessoas fazem de uma forma isolada, tanto no tempo, como no espaço. E, quando fazemos isto, esquecemo-nos que por trás destas ações há um percurso de vida; há um desenvolvimento de personalidade, que está dependente de vários fatores, tanto de cariz psicológico como sociológico, nomeadamente a forma como a pessoa é criada e como se desenvolve. Há uma série de fatores que concorrem no desenvolvimento da pessoa, ao ponto de ela ser uma pessoa responsável, que leva a sua vida no sentido daquilo que é o Direito, ou ser uma pessoa irresponsável, que vai contra os valores do Direito. E ao trazer todos estes fatores para o conceito de prevenção criminal conseguimos valorar estes fatores, de forma justa, e oferecer uma resposta, através das penas, às pessoas que cometem crimes, que seja mais individualizada e mais humanizada, de modo a que, realmente, ao darmos esta resposta em forma da pena se consiga prevenir que voltem a praticar crimes.

É também importante sublinhar um aspeto que considero fundamental: em certos tipos de crime, o Estado acaba por ter também uma responsabilidade, na medida em que os crimes podem advir de uma pessoa que se desenvolveu de determinada maneira pelo facto de certas instituições sociais terem falhado. E isto levanta várias questões: Porque é que a pessoa não foi socializada na escola? Será que a escola fez alguma coisa pela pessoa no sentido de a tornar uma cidadã mais responsável? A família tinha condições socioeconómicas para a sustentar e para lhe dar um desenvolvimento saudável? E se não tinha, o Estado não terá também responsabilidade no seu desenvolvimento? E quando os jovens são sinalizados dentro das escolas por terem certos comportamentos, porque motivo as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e outras instituições que fazem parte do aparelho do Estado não conseguiram remediar a situação? As carências sociais que existem são, em certa medida, responsabilidade do Estado, porque tem uma obrigação de solidariedade para com os seus cidadãos. E se o Estado não dá as condições a jovens para se desenvolverem de uma forma que esteja de acordo com o Direito, depois o Estado tem que colher também a responsabilidade no momento de os julgar.

Em termos práticos, tenho observado principalmente o momento de determinação da medida da pena: o momento em que a pessoa é julgada, condenada e em que se decide o tipo e a duração da pena. Tenho olhado para a forma como os diferentes fatores que anteriormente referi são valorados no momento da determinação da pena para perceber de que modo pode ser mais individualizada e mais humana. E esta individualização e humanização traduz-se numa menor duração e no facto de, durante a execução da pena, existirem mais possibilidades de a pessoa ter contacto com a sociedade e ter acesso a programas que realmente lhe ofereçam as capacidades necessárias para não praticar mais crimes. À primeira vista, pode parecer tudo muito teórico, mas o projeto tem esta dimensão que acho que é muito prática.

O trabalho de campo acabou por ser uma sorte, pelo facto de ter integrado o projeto YOUTHRESPONSE - Jovens adultos imputáveis: direito penal e a resposta judicial, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que me deu a possibilidade de realizar entrevistas a vários jovens na prisão-escola de Leiria, de aceder aos processos individuais deles e de entrevistar também vários atores do sistema de justiça, como magistrados, técnicos de reinserção social, advogados e guardas prisionais. Este contacto com todas as pessoas implicadas no processo deu-me a possibilidade de ver as perspetivas de todos os atores. E toda esta recolha tem contribuído muito para dar uma dimensão mais empírica ao projeto de doutoramento.

Além disso, tem passado por ler muito sobre muita coisa. E nesta tarefa, o grande desafio tem sido conciliar leituras de diferentes áreas do saber e conseguir fazer com que encaixem umas nas outras, de uma forma que seja coerente à luz dos meus objetivos e que não vá contra aquilo que são os princípios de cada uma das áreas do saber que tenho mobilizado para a investigação.

A base sobre a qual assento a minha proposta é o conceito de vulnerabilidade da pessoa (ou fragilidade, dependendo dos autores que vamos mobilizar para abordar o assunto). Resumidamente, é o facto de o nosso desenvolvimento, enquanto seres humanos, estar dependente de condições externas sobre as quais não temos controlo. E cumpre depois desenvolver porque é que isto é assim. Para encontrar respostas, tenho ido colher contributos tanto da parte da psicologia do desenvolvimento, como da filosofia existencialista, que acabam por convergir. Tenho também procurado olhar para os modelos de desenvolvimento global atualmente: por que critérios nos guiamos para aferir se um Estado ou país se está a desenvolver. E neste âmbito há uma abordagem, chamada Abordagem do Desenvolvimento Humano, que afere o nível de desenvolvimento de um Estado pela capacidade de oferecer oportunidades e uma vida digna às pessoas. E como a política criminal não deixa de ser uma política pública, dentro daquilo que se quer na política criminal – que é que as pessoas não comentam mais crimes –, o Estado tem a obrigação de desenvolver esta capacidade nas pessoas. Mas para que ele desenvolva essas capacidades, tem que ter presente que, de facto, tem essa responsabilidade e que as pessoas não se desenvolvem sozinhas.

Tudo isto se tornou muito mais evidente durante o trabalho de campo que fiz a propósito do projeto YOUTHRESPONSE - Jovens adultos imputáveis: direito penal e a resposta judicial. Entrevistámos jovens entre os 16 e os 21 anos na prisão e olhando para o percurso de vida deles é possível perceber como é que aquele percurso teve aquele desfecho. Embora isso não desculpe, claro, as ações que tomaram, conseguimos compreender os motivos deste caminho. Há pessoas que não têm a sorte de crescer em ambientes nos quais têm a oportunidade de se desenvolver no sentido em que sejam responsáveis. E o exemplo destes jovens ajuda-nos a perceber o perfil típico desta realidade: vivem num bairro social extremamente degradado; o pai não está presente na família, só têm mãe e, muitas vezes, quatro ou cinco irmãos; a mãe levanta-se às 6h para ir apanhar o comboio e seguir para o centro da cidade para fazer limpezas até às 23h; têm uma condição socioeconómica muito baixa; não conseguem ter sucesso na escola e acabam por ser excluídos dentro da própria escola pelo mau comportamento; começam a reparar que no bairro há pessoas que têm as sapatilhas, as roupas e os carros que eles querem ter; e começam a perceber que essas pessoas vendem, por exemplo, estupefacientes para ter dinheiro. E é neste contexto que acham que não vão ter a oportunidade de conseguir aquilo que querem e serem, como eles dizem, independentes e homens, e começam a enveredar por caminhos que vão contra o Direito. Neste cenário, há várias coisas que estão erradas, desde a falta de supervisão parental ao facto de a escola lhes atribuir certos rótulos ou ao facto de eles priorizarem certos valores na cultura em que estão inseridos. E culpabilizar apenas estes jovens pelo percurso de vida que tiveram é uma forma um pouco ingénua de olhar para a questão. Se não é ingénua é, no mínimo, insensível. E espero, através da minha tese de doutoramento, contribuir para o entendimento e a ação perante esta realidade.

Acho que tive desafios de várias ordens. Um deles aconteceu durante o período em que não tinha bolsa e em que foi necessário complementar as outras atividades que me sustentavam com a investigação. Por vezes, pode ser difícil encontrar este equilíbrio, principalmente quando as diferentes coisas que estamos a fazer não se complementam. E neste aspeto tive a sorte de o projeto do Centro de Estudos Sociais complementar a minha investigação, mas se não fosse o caso poderia ter sido muito difícil. Por outro lado, também dou aulas de direito económico, tema que não tem qualquer relação com a minha investigação de doutoramento. Mas diria que a organização e o foco ajudam sempre a superar este desafio.

Quanto aos maiores e mais complexos desafios, destacaria a forma como se enfrenta a investigação e como nos adaptamos ao seu desenvolvimento. O trabalho de doutoramento é como estar numa bolha. E nesta bolha é mais fácil duvidarmos de nós. Serei capaz? Será que este trabalho é alguma coisa de jeito? Será que estou a ir pelo caminho correto? Serei capaz de levar isto até ao fim? São dúvidas que é normal ter-se, mas que também podem, em determinadas alturas, tirar-nos a motivação e impedir a continuação do nosso trabalho. Outra das maiores dificuldades é a mudança de perspetiva, que se traduz na adaptação do projeto à medida que vamos avançando nas leituras. E quanto mais avançamos, mais vamos mudando de opinião em relação a certas coisas ou começamos a ver as coisas de outra maneira. Seja para melhor ou para pior, há sempre mudanças na forma como pensamos e isso obriga-nos a adaptar o nosso trabalho, a reconstruir o caminho que tinha sido planeado. E isso por vezes é difícil, dado que pode alterar significativamente o projeto.

Não, de todo. Ingressei no ensino superior em circunstâncias muito difíceis: não tinha condições nenhumas para estudar e como ninguém da minha família tinha frequentado a universidade não fazia ideia como seria a experiência. Quando cá cheguei, foi um banho de água fria enorme! Era um rapazinho com muitas dificuldades a nível familiar, social e financeiro, a estudar coisas que não me fascinavam. E com um percurso sempre marcado pela surpresa de conseguir entrar numa universidade. Este conjunto de circunstâncias fez-me questionar se seria capaz de terminar a licenciatura. Mas eu queria, queria muito terminar o curso. E acho que a minha maior motivação para terminar a licenciatura foi não deixar que as circunstâncias me oprimissem.

Quando ingressei na licenciatura em Direito, entrei com a ideia de seguir uma profissão que me permitisse ter uma vida melhor e o horizonte inicial era ser juiz, mas não sabia bem sequer o que significava exercer essa profissão. E quando terminei a licenciatura percebi que não seria isso que me faria feliz, até porque teria que estudar muito mais além de direito penal, que era o que verdadeiramente gostava de estudar. Foi por isso que acabei por ingressar no mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Criminais e foi aí que tive a oportunidade de estudar aquilo que realmente gostava. E comecei a perceber o quanto gostava de investigar, de ler e de escrever e começou a formar-se na minha cabeça a ideia de ser investigador e professor. Era uma carreira que me via a seguir, porque me permitia estudar e aprender mais e, por outro lado, porque me permitia utilizar o que aprendia para, de alguma forma, contribuir para melhorar as coisas à minha volta. Ser professor permite-me também isso e não apenas ensinar a matéria da disciplina. E o doutoramento surge neste caminho para progredir na carreira e também pela vontade de continuar a aprender mais para colocar esse conhecimento ao dispor da sociedade.

Penso sempre na minha vida como uma história. Quando estava na licenciatura, estava a ser um processo muito difícil, sempre com muitas dificuldades financeiras e muitas dúvidas, e não queria que a minha história acabasse assim. Não queria que o meu percurso no ensino superior fosse uma tragédia, queria sim que fosse algo melhor. E para a história ser boa, precisava de superar as circunstâncias e foi isso que tentei fazer e que continuo a fazer, todos os dias. Não apenas para me superar, mas também na expectativa de inspirar alguém, nas mesmas circunstâncias, a contar uma história como a minha.

À semelhança de muitas outras coisas difíceis que podemos fazer, um doutoramento exige que estejamos à altura da tarefa. E acho que, por vezes, há uma certa ingenuidade em achar que todos temos, desde o início do processo, as capacidades para fazer este percurso, sem saber bem o que vai acontecer. E é preciso ter a consciência que um doutoramento é uma tarefa difícil, que vai exigir que nós próprios sejamos melhores para o conseguirmos conduzir bem. E eu vivi esta experiência, porque o doutoramento exigiu novos níveis de concentração, de estudo, de organização e de automotivação. Precisamos de estar conscientes das nossas insuficiências e do nosso potencial de melhoria, porque o doutoramento assim o exige, para que seja possível levar a investigação em frente. E acrescentaria ainda que temos que acreditar no nosso projeto. Já que temos que passar tantos anos à volta de um tema, pelo menos que seja um tema que nos apaixone e que consigamos colocar o melhor de nós no projeto. Mais do que pela nota ou pelo grau, devemos estar felizes porque o projeto surgiu de uma ideia nossa.